Já faz algum tempo que cientistas e pesquisadores reconhecidos têm apontado o investimento em bioeconomia como uma importante chave para fomentar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. 

Uma matéria recente publicada pela BBC faz a conta: a Amazônia em pé rende ao Brasil R$ 7 trilhões por ano. A cifra se baseia em dois estudos – Changes in the Global Value of Ecosystem Services, de 2014, liderado por Robert Constanza, da Universidade Nacional da Austrália, um dos pioneiros em estudos de precificação de serviços oferecidos pela natureza; e Valoração Espacialmente Explícita dos Serviços Ecossistêmicos da Floresta Amazônia Brasileira, publicado em 2018 com a liderança de Britaldo Soares Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com o Banco Mundial.

Essa nova economia tende a levar ao cultivo dos recursos naturais no lugar de sua extração, aplicando-os à produção de medicamentos, combustíveis, insumos agrícolas e outros materiais usados na indústria. 

Segundo dados da Comissão Europeia, a bioeconomia movimenta, na Europa, 2,3 bilhões de euros. E levantamento publicado pelo BNDES aponta que a biodiversidade brasileira faz com que o país seja campo fértil para o desenvolvimento do setor. Em 2016, segundo o mesmo estudo, o Brasil totalizou US$ 326,1 bilhões em vendas atribuíveis à bioeconomia e a atividades econômicas relacionadas localizadas em outros países.

Carlos Nobre, pesquisador aposentado do INPE e atual pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo, é um dos que tem se dedicado à causa com o conceito de Amazônia 4.0, defendendo a transformação da floresta em um polo de tecnologia que fomente o empreendedorismo sustentável. 

Uma bioeconomia baseada na valorização da rica biodiversidade amazônica, que leve ao desenvolvimento de uma industrialização a partir da biodiversidade, com sistemas agroflorestais, restauração de áreas desmatadas e cultivo de espécies valorizadas economicamente. Manter a floresta em pé e associar tudo isso a indústrias locais para agregar valor. 

 

Zona Franca de Manaus pode impulsionar bioeconomia

A nova Lei de Informática Nacional – Lei nº 13.674/2018 – permite fomentar a bioeconomia, criando oportunidades de investimento local e incentivando que empresas elaborem programas e projetos de desenvolvimento sustentável para a região. Se enquadram nessa possibilidade princípios ativos e novos materiais da Amazônia, sistemas produtivos ambientalmente saudáveis, tratamento e reaproveitamento de resíduos, negócios de impacto e incubadoras. 

Todas as empresas que produzem bens e serviços de informática, pela lei, por causa dos benefícios tributários, devem aplicar anualmente, no mínimo, 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento.  

Em 2016, segundo levantamento da publicação Caminhos para o investimento sustentável na Amazônia: oportunidades para a aplicação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, elaborada pela PPA, 97 empresas do Polo Industrial encontravam-se enquadradas na Lei da Informática, com obrigação de aplicar recursos em P&D, sendo o valor de investimento de cerca de R$ 700 milhões, por meio de 350 projetos.

Para garantir a aplicação da legislação na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foram criados quatro Programas Prioritários para Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, sendo um deles o de bioeconomia. Os outros estão voltados às áreas de economia digital, formação de recursos humanos e fomento ao empreendedorismo inovador. Os Programas foram instituídos pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), responsável pela gestão dos recursos originados dos investimentos realizados pelas empresas que obtiveram os benefícios fiscais previstos na lei. 

O Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBioeconomia) prevê o desenvolvimento de soluções para exploração econômica sustentável da biodiversidade a partir da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, e abrange todos os 05 estados da Amazônia Ocidental – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima. 

No fim de 2018, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento da Amazônia (Idesam) foi selecionado pela Suframa para coordenar o PPBioeconomia. O Instituto recebe projetos de bioeconomia de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) públicas e privadas, incubadoras e empreendedores de impacto na Amazônia, que são disponibilizado em um banco de dados e poderão ser apresentados a empresas com obrigação de reinvestimento de Pesquisa e Desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus (PIM). Os projetos devem atuar diretamente na obtenção de novos produtos, serviços e processos inovadores a partir da biodiversidade amazônica. 

Durante o lançamento do PPBioeconomia, realizado em Manaus em setembro deste ano, o superintendente adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional da Suframa, Alcimar Marques, declarou: “A Bioeconomia é a matriz econômica de vocação da nossa região. É onde podemos crescer e contribuir não apenas com o Brasil, mas com o mundo. Então o Programa Prioritário de Bioeconomia veio para isso. Temos recursos direcionados aos programas prioritários dentro da Lei de Informática e também recursos direcionados dentro da possibilidade do reinvestimento de um passivo relativo a glosas de anos anteriores, e queremos que esses recursos sejam utilizados da melhor forma possível no desenvolvimento sustentável da região. ”

>> Para saber mais sobre oportunidades para a aplicação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, acesse a publicação da PPA

 

Desafios e oportunidades

De setembro desse ano até o momento, o PPBioeconomia contabiliza 51 projetos recebidos e validados, que estão sendo apresentados para empresas. Dentre as propostas, destacam-se uma já em desenvolvimento, que envolve um novo cosmético, e duas em fechamento de negociação: uma espécie de fruta amazônica melhorada com potencial comercial e nova tecnologia de suporte aos sistemas de produção regionais ambientalmente saudáveis. Esses três projetos já têm R$ 1,5 milhão destinado. 

A adesão das empresas está sendo construída à medida que elas estão fechando seus orçamentos anuais, tanto em relação a 2019 como nas projeções de investimentos para 2020. A grande maioria delas busca retorno para seus investimentos em bioeconomia, que pode acontecer na forma de soluções de serviços – por exemplo, com inovação em tratamento de resíduos ou novos bioinsumos para cadeia produtiva – ou ainda iniciar uma atuação junto aos temas de bioeconomia como Investidor Anjo, investindo e acompanhando o resultado da inovação apoiada”, analisa Carlos Gabriel Koury, diretor técnico do Idesam responsável pelo PPBioeconomia. 

 

Para financiar o desenvolvimento dos atuais 51 projetos inscritos no PPBio são necessários R$ 57,1 milhões, ou seja, menos de 10% do total investido anualmente pelas empresas da Zona Franca de Manaus em P&D. O desafio, segundo Koury, é apresentar as oportunidades da bioeconomia para as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), e ele avalia que muitas das soluções e necessidades das próprias empresas, podem ser desenvolvidas de forma inovadora pelo programa. 

 

Para Denis Minev, da Bemol, empresa integrante da PPA, os recursos de pesquisa e desenvolvimento ainda não conseguiram transformar a Amazônia em um centro de conhecimento e pesquisa, e a bioeconomia é uma das esferas onde é preciso atuar com urgência para desenvolver uma economia verdadeiramente amazônica e próspera.

Para o avanço nessa direção, Minev, que já foi Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do estado do Amazonas, aponta dois gargalos que precisam ser superados: burocracia e recursos humanos. “Nossas leis deixam brechas para muita subjetividade, que acaba não favorecendo quem quer fazer o certo e empurrando o mercado para a ilegalidade. Leis razoáveis, que permitam que tanto o pesquisador quanto o empreendedor prosperem, são condição sine qua non para nosso avanço. Por outro lado, não produzimos profissionais capazes de avançar no conhecimento necessário para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de bioeconomia. Precisamos formar aos milhares, e em todas as disciplinas técnicas – ciências, engenharias, matemática, estatística, computação etc. Só assim seremos capazes de competir e prosperar na economia do século XXI”.

 

Um ponto de atenção levantado por Koury diz respeito à regulação, já que alguns temas previstos no PPBioeconomia não estão ainda plenamente regulamentados para que sejam colocados em prática: as formas de apoio às incubadoras, parques de bioindústrias e negócios de impacto. 

Os projetos recebidos pelo Programa já dão uma mostra do potencial de contribuição da Amazônia e seus pesquisadores em uma variedade de áreas: inovação em saúde, abordando algumas das grandes doenças mundiais; suporte a novos sistemas produtivos regionais; inovação tecnológica para melhoria da produção local; superalimentos e novos insumos para compor a cadeia produtiva de grandes commodities; soluções regionais; além de um conjunto de soluções em biorremediação e tratamento de resíduos.

 

A importância da floresta em pé

Embora o processo evolutivo de legislações como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, acesso a recursos genéticos e incentivo à inovação tenha culminado em um momento oportuno para o desenvolvimento e crescimento da bioeconomia, o aumento das queimadas na Amazônia, o desmatamento e a fiscalização insuficiente indicam uma perda importante de insumos da biodiversidade. 

“Historicamente, passamos a falar mais de alternativas econômicas da Amazônia desde que desenvolvemos uma governança ambiental na qual o mecanismo de comando e controle era elemento já conhecido, e os resultados [para proteção e exploração sustentável de ativos da floresta] estavam sendo, em alguma medida, alcançados. A partir disso é que a valoração da economia de base florestal passou a ser entendida como complementação para cumprirmos o que está previsto na Constituição. A Amazônia corresponde a 55% da área do país. Precisamos de políticas integradas e completas, que olhem para as pessoas residentes na região e suas condições de educação, saúde e desenvolvimento, para que assim tenhamos como garantir de que as novas formas de economia se consolidem e modifiquem o panorama local. Empreender no Brasil é difícil, imagine então no meio da floresta amazônica”, analisa Koury. 

A PPA tem avançado na produção de conhecimento para fomentar inovação em negócios na Amazônia. O Programa Prioritário de Bioeconomia e os incentivos previstos pela Zona Franca de Manaus representam uma excelente oportunidade para alavancar o desenvolvimento socioeconômico e a conservação florestal na região. 

“Foi com essa motivação que criamos o Grupo Temático Oportunidades estratégicas de investimento com base em incentivos fiscais e bioeconomia da PPA. Devido à importância e às oportunidades para o desenvolvimento sustentável criadas pela Zona Franca de Manaus e pelo PPBioeconomia, demos início à construção de um plano estratégico para cinco anos, com a meta de captar projetos e apresentá-los a empresas do Polo Industrial de Manaus durante o ano de 2019 e início de 2020. Esperamos captar pelo menos R$ 5 milhões em projetos nos primeiros 12 meses. As expectativas são muito boas, e a atuação nessa área tem uma importância fundamental dentro da missão da PPA, pois revela um grupo de empresas comprometidas com esse desenvolvimento sustentável em Manaus” avalia Átila Denis, coordenador do grupo.